Data: Tipo: Lei Numero: 342 Descrição: INSTITUI A PERMANENCIA DE TECNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTO E ENSINO PUBLICO QUE ATENDAM MAIS DE DUZENTOS ALUNOS NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1221052025100368dfe9e177f03.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 341 Descrição: DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRA PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1219362025100368dfe988ce073.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 340 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO E REGULAMENTACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1217462025100368dfe91adad2c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 339 Descrição: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS PARA DECENIO 2025-2035 Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1216032025100368dfe8b3b0075.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 338 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1213392025100368dfe8238279b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 337 Descrição: INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANECIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCACO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 337 Descrição: INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANECIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCACO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/124007202506186852ddd7372a6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 336 Descrição: DISPOE SOBRE CRIACAO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE ATENCAO BASICA Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/150511202505276835fed7b2b71.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 335 Descrição: PROIBE A CIRCULACAO DE ANIMAIS ABANDONADOS NA ZONA URBANA E VIAS DE ACESSO DO MUNICIPIO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/150354202505276835fe8a491ae.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 012 Descrição: Institui o Novo Código Tributário do Município de São Sebastião do Tocantins/TO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11560120251118691c8901a2d3c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 334 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1612262025041067f8181a8f55b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 333 Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE SERVIDORES EM CARATER EXCEPCIONAL Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1611202025041067f817d8689ac.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 332 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONIAS, CAPTACAO DE RECURSOS E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1609482025041067f8177cd36a8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 331 Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PROFESSORES EM CARATER EXCEPCIONAL... Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1608032025041067f8171372c2c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 330 Descrição: DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1606322025041067f816b89e5f0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 329 Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1603482025041067f816146d66a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 328 Descrição: DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALARIO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1600312025041067f8154f828fe.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 324 Descrição: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/08273620241009670668a8e41db.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 323 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRA PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/082508202410096706681462636.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 11 Descrição: LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAR CONTENCIOSO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10494220241009670689f69bdbc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 322/2024 Descrição: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$44.557,78 DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1136182024091166e1aae26b42f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 321 Descrição: DISPOE SOBRE A PRESENCA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRACAO OU CIRCULACAO NO AMBITO NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1237152024091066e067ab6efd7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 320 Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0814372024081566bde31d1b6c4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 319 Descrição: DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO PADROEIRO DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/08335920240624667959a772269.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 317 Descrição: Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidor Público em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público para Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09020620240522664ddebe05b3a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 316 Descrição: Dispõe sobre Programa Escola de Tempo Integral no Município e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/110804202404236627c0c48204a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 315 Descrição: Dispõe sobre Criação da Diretoria Municipal de Assistência a Mulher e a Pessoal Idosa e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/110627202404236627c06329170.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 314 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/105602202404236627bdf2eb324.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 313 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Título no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/105639202404236627be17851be.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 312 Descrição: Dispõe sobre Adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/105835202404236627be8bacf1d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 311 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/104250202404236627badaac8d7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 310 Descrição: Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidores Públicos em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/101132202404236627b3848f390.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 309 Descrição: Dispõe sobre Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu Quadro de Cargos e Salário e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/111117202404236627c185b91c4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 308 Descrição: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município com vigência para até 2033 Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12474120240522664e139da909f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 307 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12444520240522664e12edc8c6a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 306 Descrição: Dispõe sobre a Revisão do PPA 200/2025 e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12221720240522664e0da9ca71d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 305 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12152920240522664e0c1126a5e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 304 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata da Emenda Constitucional nº 127/2022 - Piso da Enfermagem. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12082120240522664e0a6542d29.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 303 Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para fins que se especifica e dá outras providência Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12030220240522664e092661615.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 302 Descrição: Dispõe sobre Revisão do PPA 2022/2025 de dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11591020240522664e083e532aa.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 301 Descrição: Dispõe sobra alteração da Lei Municipal nº 283 de 30 de dezembro de 2022 lei esta que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11564820240522664e07b0cb1a4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 300 Descrição: Dispõe sobre Adequação do Novo Salário mínimo do servidores Contratados e Concursados do Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11534020240522664e06f42b2a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 299 Descrição: Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação Habilitação de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11495520240522664e0613bb7e6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 298 Descrição: Institui o Sistema de Avaliação Municipal Educacional (SEMED) do Município e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19144820240523664fbfd8b34f5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 297 Descrição: Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos constantes na Lei nº 286 de 2023 que têm remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19122620240523664fbf4a80c68.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 296 Descrição: Cria Política Municipal de Educação Intergeracional no Município e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19090420240523664fbe806ca30.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 295 Descrição: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal do Município sobre a escolha de Diretoria Escolar e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19061220240523664fbdd49ff28.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 294 Descrição: Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11445620240522664e04e8e4e37.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 293 Descrição: Autoriza o município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os cargos Comissionados de acordo com a carga horária e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19014820240523664fbccc77433.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 288 Descrição: Institui ajuda de custo para Médico(s) participantes do Programa Médicos pela Brasil no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18401620240523664fb7c0ac8c9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 292 Descrição: Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Society de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18573320240523664fbbcd5efef.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 291 Descrição: Dispõe sobre atualização dos Índices da Planta de Valores Genéricos do município conforme determina o Código Tributário do Município. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18522220240523664fba96a0a79.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 290 Descrição: Autoriza o Município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os Cargos Efetivos e Comissionados de acordo com o Piso salarial dos Professores e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18485120240523664fb9c39259e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 289 Descrição: Dispõe sobre adequação do piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18434720240523664fb893226b9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 287 Descrição: Autoriza a Realização de Contratação Temporária de Servidores para enfrentamento e prevenção do Coronavírus (COVID 19) no Município e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18364620240523664fb6ee0ed33.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 286 Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público por meio do Chefe do Executivo municipal e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11415420240522664e04324ddc7.pdf