Data: Tipo: Lei Numero: 337 Descrição: INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANECIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCACO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 337 Descrição: INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANECIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCACO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/124007202506186852ddd7372a6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 336 Descrição: DISPOE SOBRE CRIACAO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE ATENCAO BASICA Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/150511202505276835fed7b2b71.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 335 Descrição: PROIBE A CIRCULACAO DE ANIMAIS ABANDONADOS NA ZONA URBANA E VIAS DE ACESSO DO MUNICIPIO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/150354202505276835fe8a491ae.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 334 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1612262025041067f8181a8f55b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 333 Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE SERVIDORES EM CARATER EXCEPCIONAL Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1611202025041067f817d8689ac.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 332 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONIAS, CAPTACAO DE RECURSOS E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1609482025041067f8177cd36a8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 331 Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PROFESSORES EM CARATER EXCEPCIONAL... Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1608032025041067f8171372c2c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 330 Descrição: DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1606322025041067f816b89e5f0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 329 Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1603482025041067f816146d66a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 328 Descrição: DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALARIO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1600312025041067f8154f828fe.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 324 Descrição: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/08273620241009670668a8e41db.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 323 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRA PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/082508202410096706681462636.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 11 Descrição: LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAR CONTENCIOSO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10494220241009670689f69bdbc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 322/2024 Descrição: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$44.557,78 DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1136182024091166e1aae26b42f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 321 Descrição: DISPOE SOBRE A PRESENCA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRACAO OU CIRCULACAO NO AMBITO NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1237152024091066e067ab6efd7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 320 Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0814372024081566bde31d1b6c4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 319 Descrição: DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO PADROEIRO DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/08335920240624667959a772269.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 317 Descrição: Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidor Público em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público para Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09020620240522664ddebe05b3a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 316 Descrição: Dispõe sobre Programa Escola de Tempo Integral no Município e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/110804202404236627c0c48204a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 315 Descrição: Dispõe sobre Criação da Diretoria Municipal de Assistência a Mulher e a Pessoal Idosa e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/110627202404236627c06329170.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 314 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/105602202404236627bdf2eb324.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 313 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Título no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/105639202404236627be17851be.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 312 Descrição: Dispõe sobre Adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/105835202404236627be8bacf1d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 311 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/104250202404236627badaac8d7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 310 Descrição: Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidores Públicos em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/101132202404236627b3848f390.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 309 Descrição: Dispõe sobre Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu Quadro de Cargos e Salário e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/111117202404236627c185b91c4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 308 Descrição: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município com vigência para até 2033 Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12474120240522664e139da909f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 307 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12444520240522664e12edc8c6a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 306 Descrição: Dispõe sobre a Revisão do PPA 200/2025 e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12221720240522664e0da9ca71d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 305 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12152920240522664e0c1126a5e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 304 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata da Emenda Constitucional nº 127/2022 - Piso da Enfermagem. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12082120240522664e0a6542d29.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 303 Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para fins que se especifica e dá outras providência Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12030220240522664e092661615.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 302 Descrição: Dispõe sobre Revisão do PPA 2022/2025 de dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11591020240522664e083e532aa.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 301 Descrição: Dispõe sobra alteração da Lei Municipal nº 283 de 30 de dezembro de 2022 lei esta que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11564820240522664e07b0cb1a4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 300 Descrição: Dispõe sobre Adequação do Novo Salário mínimo do servidores Contratados e Concursados do Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11534020240522664e06f42b2a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 299 Descrição: Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação Habilitação de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11495520240522664e0613bb7e6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 298 Descrição: Institui o Sistema de Avaliação Municipal Educacional (SEMED) do Município e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19144820240523664fbfd8b34f5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 297 Descrição: Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos constantes na Lei nº 286 de 2023 que têm remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19122620240523664fbf4a80c68.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 296 Descrição: Cria Política Municipal de Educação Intergeracional no Município e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19090420240523664fbe806ca30.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 295 Descrição: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal do Município sobre a escolha de Diretoria Escolar e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19061220240523664fbdd49ff28.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 294 Descrição: Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11445620240522664e04e8e4e37.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 293 Descrição: Autoriza o município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os cargos Comissionados de acordo com a carga horária e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19014820240523664fbccc77433.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 288 Descrição: Institui ajuda de custo para Médico(s) participantes do Programa Médicos pela Brasil no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18401620240523664fb7c0ac8c9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 292 Descrição: Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Society de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18573320240523664fbbcd5efef.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 291 Descrição: Dispõe sobre atualização dos Índices da Planta de Valores Genéricos do município conforme determina o Código Tributário do Município. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18522220240523664fba96a0a79.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 290 Descrição: Autoriza o Município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os Cargos Efetivos e Comissionados de acordo com o Piso salarial dos Professores e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18485120240523664fb9c39259e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 289 Descrição: Dispõe sobre adequação do piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18434720240523664fb893226b9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 287 Descrição: Autoriza a Realização de Contratação Temporária de Servidores para enfrentamento e prevenção do Coronavírus (COVID 19) no Município e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18364620240523664fb6ee0ed33.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 286 Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público por meio do Chefe do Executivo municipal e dá outras providências Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11415420240522664e04324ddc7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 274 Descrição: EXCLUSÃO E INSERÇÃO DE DEPARTAMENTOS EM SECRETARIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/15032420220426626833ec0ef84.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 273 Descrição: ATUALIZAÇÃO SALARIAL Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/15015920220426626833970a0ac.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 272 Descrição: NOME DO ESTÁDIO DE FUTEBOL Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/150046202204266268334e77844.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 271 Descrição: NOVO TIMBRE DO MUNICÍPIO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/145954202204266268331a49b4f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 270 Descrição: AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFESSORES Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14590020220426626832e45016a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 269/2022 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/13151320220329624330918df1c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 268/2022 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/131430202203296243306663bb7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 266/2022 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/13134220220329624330367d27e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 265/2022 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/131259202203296243300b72c80.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 264/2022 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1312042022032962432fd4697d7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 263/2022 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1042032022032962430cabbfc3b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 259/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1039542022032962430c2aa2b19.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 258/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1035002022032962430b041d799.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 257/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1030542022032962430a0e9330a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 257/2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no âmbito do Progrma FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado a aplicação em despesa de capital, e oferecer garantias e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/185456202305156462aa308f339.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 257/2021 Descrição: LEI FINISA SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09501420230629649d7e060ab9f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 256/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10295220220329624309d00b67b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 255/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09591220220329624302a0c0786.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 254/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09540020220329624301686ffe9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 253/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 253/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0952212022032962430105be4c4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 252/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/094717202203296242ffd5aa2a9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 251/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 251/2021 Descrição: Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/094300202203296242fed42d15c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 250/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES PARA PRÉDIOS/REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0839342021062260d1cbf69f7df.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 249/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE A POLUIÇÃO SNORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0830042021062260d1c9bca7263.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 248/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0827312021062260d1c923a0c98.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 247/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0826022021062260d1c8cac69be.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 246/2021 Descrição: CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0822142021062260d1c7e659cfe.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 245/2021 Descrição: CRIA CARGO DE FISCAL DE POSTURA E MEIO AMBIENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0814252021062260d1c611664fb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 244/2021 Descrição: Autoriza o Município de São Sebastião do Tocantins/TO, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1908352021052760b01863c137f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 243/2021 Descrição: Dispõe sobre criação de cargos na Estrutura Organizacional e Quadro de Cargos e Salários do Poder Executivo e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1904112021052760b0175bec17e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 242 Descrição: Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aos Servidores do Poder Executivo Municipal do município de São Sebastião do Tocantins/TO em viagem a serviço do município e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/21444720210513609dc7ff3a76c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 238 Descrição: Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/21411320210513609dc72940ca8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 237 Descrição: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/21350320210513609dc5b749118.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 236 Descrição: Dispõe sobre atualização de nome e categoria do Posto de Saúde e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/21201420210513609dc23ec830e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 235 Descrição: Dispõe sobre nome para o Posto de Saúde da Rua José Soares e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/21181020210513609dc1c24d21e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 234 Descrição: Dispõe sobre alteração no nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/21160620210513609dc1469e076.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 233/2021 Descrição: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NFS-E NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1459152021061460c798f3e3adc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 233 Descrição: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico NFS-e no município de São Sebastião do Tocantins, e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/21123620210513609dc0746fe28.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 232/2021 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, POR MEIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (quarenta) E 20 (vinte) HORAS SEMANAIS POR TEMPO DETERMINADO, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/110543202103236059f5b7c31ce.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 231/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTNS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/091400202103236059db8880948.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: Lei Orgânica de São Sebastião, revisada em novembro de 2020. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/leiorganica2020.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 227/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE NOME DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL JOÃO PARDINHO MORAES, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARY BRITO CHAVES, ESQUINA COM RUA MANOEL RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5b9d931d545592f13096e74a8386ff6b5f6b4a896866d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 224/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/8ca05d6f64a40fd50e872e4d12693d845f6b4a0e53dc4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 223/2020 Descrição: INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS DISPOSIÇÕES. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/322cad394039feae735d2fb6e242bc385f0c5bbc67c8e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 222/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOA VULNERÁVEIS, IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, DURANTE Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/344ba172f387e1f8510a9b7976a324e25f183b8a1e253.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 221/2020 Descrição: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/34037ff09e56c0ddf454b28e038817f15f183976173ec.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 220 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/4fa4a0e9dab8201f9d685382868d85b05f1838c0d0eb7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 219/2020 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5bdd8a56c0274b875b8cbeb9be4214f75e70dca7dfa72.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 218/2020 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0088c62344677c1c3c1fcc6b4e779bd75f1838339d7e8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 217/2020 Descrição: DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/e919241116e4760d771301fd9e3907615f1837a4c230d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 216/2020 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÃO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO E GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/c275b4ef66c11efc015bce98d1414a0d5f1836d0765f6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 215/2020 Descrição: DISPÕE A IMPLANTAÇÃO SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/f55eba598e793a9554138861a3e63b6b5f18363277c38.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 214/2020 Descrição: DISPÕE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/130dfc87ad92e739ab71c40fef84b2805f18359bd2a2a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 213/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE VALDERI BARREIRA MIRANDA, LOCALIZADA NA RUA 02, ESQUINA COM AVENIDA IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0d6b495ed96a339af02b3693d0c139445e39b9d49533b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 212/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 356.653,22 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPE Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10c5cca2ee2d5c222bf16d99eef74cbc5e39b94031aaf.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 208/2019 Descrição: AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVAR RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO BICO-COINBIPA, e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/01c4c0e113091abf6970b08fb641555e5f1834705b88a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 207/2019 Descrição: OBRIGA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/f9c49addf5c1b794a23934862443c3295e39b11fca591.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 206/2019 Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/e462271d2a2d2ca1fafd44745eb3dd7e5e39b0205789a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 205/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/c3f58dddb1e782401a3178513f985cbf5e39ade5c719d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 204/2019 Descrição: ESTABELECE DIRETRIZES PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA QUADRO DE PESSOAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/83f75f1e7ab7e3a342b581d43180586d5e39ad26b8fe1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 203/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODE Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/52664ad0250c7e53b6d3e955eb5870a65da47bf1b12ce.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 202/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09742a5847e1b336338eca961ab256f65da47aca12aca.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 201/2019 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROV Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10dada5964157c994b251b0f5a75b7595da478842d217.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 200/2019 Descrição: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE TORNARÃO INVIÁVEIS AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/e2fa7ebf60134d3b5a93f4d451b9bb2e5cd9628f23307.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 196/2018 Descrição: ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/95c7872fe6fbc5fc5fa74c5e9ef33af05cd960b2870c0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 195/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/e721f9248c55f86ecf654744f0fb30855cd95f99dd8d2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 194/2018 Descrição: Dispõe sobre a instalação de pedágios e dá outras providencias Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/c87237aa6e3dc7e37a890c1fa9eb15d35c07c9cee23bc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 193/2018 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais do Magistério do município de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1da81dd5120a79a42e99f77aafbed33b5c07cb14a9e10.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 024/2018 Descrição: DISOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18044020210830612d47e80bf23.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 192/2018 Descrição: Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do poder executivo e o seu quadro de cargos e salários Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/e2c0ea57294ce6ac5fa12c43a5ef988f5c07cf420b6d3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 191/2018 Descrição: Institui como Feriado Municipal o dia 10 de maio em homenagem ao Padre Josimo Moraes Tavares Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5519b96818b24699359453f9edb3a7ca5b9679639e612.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 190/2018 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Empresa Infotech Informática e Web Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/f7e1f85b05b75b911b4deb4eff61344e5b2ba4b4c786a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 189/2018 Descrição: “Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD), transporte de pacientes, custeio de medicamentos de alto custo e/ou uso prolongado, exames, itens integrantes do con Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/75e7a30f754005dacd9e9a616431b38b5b2ba4454a42c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 188/2018 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de São Sebastião/TO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/9a50c142805246cab44c6fa752fd2e1a5b2ba3cad3442.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 187/2018 Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no município de São Sebastião do Tocantins /TO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/79a14dca67057cc5073bee45aa169e505b2ba2ea39d88.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 186/2018 Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Sebastião do Tocantins/TO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/b52afd5d4cef149639d5dd98a896ceb05b2ba2634f6f8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 185/2018 Descrição: Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/467bc991efd2ffce2d700436d09272c45b2ba207a5632.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 184/2018 Descrição: Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/87e03992f62d3766a3ffaea8b90999615b2ba1a07a099.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 183/2018 Descrição: Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Tocantins, lhe conferindo ao mesmo novas atribuições Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/202552810f1d2077c0cabd7190027b8c5b2ba13f1e5f2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 182/2018 Descrição: Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/c6eadcffe4821803ce0df40b07ce360d5b2ba0d29c428.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 181/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAVIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA XV FESTA DO PEIXE Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/b913ebd60476132860291a1807a242d55b2b9f744794b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 180/2017 Descrição: DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021 Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ffb7ad023b0b537478c1cb1d67824f965a94521643123.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 178/2017 Descrição: DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5faec13567aadedb48f6cd45135746c45a944882e9b5c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 177/2017 Descrição: RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/dcd019cab4a7176b965588f6686189285a9447fad3870.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 176/2017 Descrição: ALTERA A META 14 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/caa1496d946778c60dfebd8a1680143f5a944706cba77.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 175/2017 Descrição: DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/fe045b62adf1414616733ae4cef2c65b5a9444b064ee9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 173/2017 Descrição: LEI Nº 173 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017,Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/diariooficialn.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 172/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 153/97 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, E CRIA NOVA LEI ATUALIZADA QUE REGERA SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDRS DESTE MUNICÍPIO. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/a89702506848c9d6339f7c4d0119f7ca5a9597f14bdf9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 171/2017 Descrição: CRIA DEPARTAMENTO DE CARGO EXECUTIVO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/912a9d45868154ec315adde4e8ab475c5a941ea9acc87.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 170/2017 Descrição: Dispôe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 169/2017 Descrição: guarda subsidiada Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/d9d097897b3851919f0d7473eea226085a941dc028ab0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 168/2017 Descrição: Autoria o Município de São Sebastião, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5a0daee4336c1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 167/2017 Descrição: Altera a Lei nº 161 de 24 de outubro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Sebastião do Tocantins, para o exercício financeiro de 2017. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5a0dae8f4c336.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 166/2017 Descrição: Altera a Lei nº 160 de 23 de Agosto de 2016 sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e determina outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5a0dae38de185.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 165/2017 Descrição: Altera lei nº 129 de 19 de setembro de 2013, dispões sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017 e determina outra providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5a0dab8259ff6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 164/2017 Descrição: DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DE INVASÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NAS ÁREAS MUNICIPAIS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/5e7609055a6cbb433de2e3d3ae50da965a941a66ddf85.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: Lei Orgânica Municipal de São Sebastião. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/161924202104266087123cb7619.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 019/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/e0b49f1da752a2538b74ffb200a27aee5c5c249cad679.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 017/2003 Descrição: OFICIALIZA SÍMBOLOS E CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/4f3115116b08e261427ade47f4001d475c5c2410c76bc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 016/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/2524c17460d989a164a37619e636c8155c51f1b23a36e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 015/2003 Descrição: DISPÕE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A EMPRESA CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/dda5de5ecdb7763b3d3c8584f77b59475c51f10fa973e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 013/2002 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/3b646d28aee1dd6f13d59edd746a8ef45c51ef369cc5e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 012/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/6098a72d186ec4cf7b3eb0f6f26888ee5c51ee47a50ea.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 011/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONCURSO PUBLICO NA ESCOLHA DO HINO NACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/426e4949fead3b082457c3453f730a1d5c51ed9831de6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 010/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A VENDA DO AUTOMÓVEL FIAT PALIO OU TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/beae91dab87b367454e89c916d2512025c51eb02bd86c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 008/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/b4b89f4d56fa23b5dfce82db0f2f71735c51e8fdaa67a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 009/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES OUTROS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/6c5dd4d98e84094770c38ce7840e8b985c51ea0f2b14c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 006/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/d913ae861f68b2729a31fb216b99d9a95c51e638a4b16.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 007/2002 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/296f99bb58928bcbda1ba0fd809468455c51e7128ff38.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 005/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/185cb371aab0fb30e2f8c95219d99ae95c51e5a7a8745.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 004/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA REGIME GERAL INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1c002ef23077e54a5028285f908857505c51e29656f0f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 003/2002 Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO EM ATRASO PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULOS, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/f5bd78b5a8b1653eb817995624a1c7d05c51e19d0b193.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 001/2002 Descrição: MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/003e6e6ffb2c1a6fc093c801c866de625c51de7f5f69f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 02/2002 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVID Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/d2923cf3d603163b33e7e8fb1a3d3e8c5c51dfbabc73d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 001/2002 Descrição: CONCEDE DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/c09dea5a2075acf44157fd8ee6616e3a5c51dd3b93c9d.pdf