| 21/10/2026 |
365 |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS E AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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39 |
Detalhes
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| 28/09/2026 |
364 |
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins - TO, em consonância com os Programas Alfabetiza Mais Tocantins e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da outras providencias
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48 |
Detalhes
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| 27/08/2026 |
363 |
DISPOE SOBRE A POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPMIPI) DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS, COMPETÊNCIAS E SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS.
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91 |
Detalhes
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| 27/08/2026 |
014 |
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO, E ESTABELECE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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114 |
Detalhes
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| 19/06/2026 |
362 |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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123 |
Detalhes
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| 19/06/2026 |
013 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL RELATIVO AOS DEBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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119 |
Detalhes
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| 27/05/2026 |
361 |
INSTITUI OS CONSELHO DE ESCOLA COMO INSTANCIAS MAXIMA DE DELIBERACAO DA GESTAO DEMOCRATICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS-TO
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111 |
Detalhes
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| 23/04/2026 |
360 |
DISPOE SOBRE A CRIACAO, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS GREMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
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200 |
Detalhes
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| 23/04/2026 |
359 |
DISPOE SOBRE O SERVICO DE ACOLHIMENTO EM SERVICO DE FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANCA E ADOLESCENTE DO MUNICPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
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0 |
Detalhes
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| 23/04/2026 |
358 |
DISPOE SOBRE A PROMOCAO DA ALIMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICONAL E DA REGULACAO DA DISTRIBUICAO, COMERCIALIZACAO E COMUNICACAO MERCADOLOGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PUBLICAS E PRIVADA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO....
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0 |
Detalhes
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| 23/04/2026 |
357 |
DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E CRIACAO DO COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTECAO SOCIAL DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA ...
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230 |
Detalhes
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| 23/04/2026 |
356 |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
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209 |
Detalhes
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| 17/03/2026 |
355 |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS EM CARATER EXCEPCIONAL POR RELEVANTE INTERESSE PUBLICO
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75 |
Detalhes
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| 17/03/2026 |
354 |
DISPOE SOBRE A LEI DE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA-CMDC DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO
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109 |
Detalhes
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| 17/03/2026 |
353 |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS
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110 |
Detalhes
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| 24/02/2026 |
352 |
“Dispõe Sobre a Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.”
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0 |
Detalhes
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| 24/02/2026 |
352 |
O Gabinete do Prefeito é o órgão dirigido pelo Chefe de Gabinete, nomeado pelo Prefeito, com as seguinte atribuições e competências:
1. Assistir ao Prefeito no trato das questões, providências e iniciativas de seu expediente particular;
2. Assessorar o Prefeito em todos os assuntos por ele especificado;
3. Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica;
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0 |
Detalhes
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| 24/02/2026 |
352 |
DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALARIOS
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215 |
Detalhes
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| 24/02/2026 |
351 |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS EM CARATER EXCEPCIONAL POR RELEVANTE INTERESSE PUBLICO
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171 |
Detalhes
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| 24/02/2026 |
350 |
DISPOE SOBRE DO PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS
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146 |
Detalhes
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