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10/04/2024 316 Lei Dispõe sobre Programa Escola de Tempo Integral no Município e dá outras providências 78 Detalhes
10/04/2024 315 Lei Dispõe sobre Criação da Diretoria Municipal de Assistência a Mulher e a Pessoal Idosa e dá outras providências 62 Detalhes
09/04/2024 023 Portaria Institui Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar no Município e dá outras providências 31 Detalhes
05/04/2024 022 Portaria Exonera Orientadora Pedagógica e dá outras providências 60 Detalhes
05/04/2024 021 Portaria Exonera Inspetora e dá outras providências 47 Detalhes
05/04/2024 020 Portaria Exonera Diretor de Esporte e Lazer e dá outras providências 66 Detalhes
02/04/2024 019 Portaria Nomeia Agente Agente de Contratação Pública e dá outras providências 72 Detalhes
27/03/2024 008 Decreto Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão da Sexta Feira Santa e dá outras providencias 61 Detalhes
26/03/2024 018 Portaria Reestrutura e Nomeia a Equipe Técnica e Comissão para o monitoramento contínuo e Avaliação periódica do Plano Municipal do Município e dá outras providências 31 Detalhes
26/03/2024 007 Decreto Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação do Município e dá outras providências 72 Detalhes
20/03/2024 314 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências 102 Detalhes
14/03/2024 017 Portaria Exonera Orientadora Social e dá outras providências 71 Detalhes
14/03/2024 016 Portaria Nomeia Representante da Escola Municipal Armando Alves da Silva e dá outras providências 71 Detalhes
14/03/2024 006 Decreto Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social - REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico - REURB-E e estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo d a regularização fundiária classificado como de interesse Específico (Reurb-E) conforme a exigência do art. 16 de lei federal especificada a cima e dá outras providências, 86 Detalhes
14/03/2024 005/2024 Decreto Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou Testemunhas de Violência. 69 Detalhes
14/03/2024 005 Decreto Dispõe sobre nomeação do Comitê de gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência 36 Detalhes
14/03/2024 003/2024 Resolução Dispõe sobre a criação da Comitê de Gestão Colegiada da rede de Cuidados e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências. 72 Detalhes
07/03/2024 313 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Título no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências 88 Detalhes
27/02/2024 312 Lei Dispõe sobre Adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências 129 Detalhes
27/02/2024 311 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências 95 Detalhes
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