Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 28/12/2023 | 306 | Dispõe sobre a Revisão do PPA 200/2025 e dá outras providências | 85 | Detalhes |
| 28/12/2023 | 305 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dá outras providências | 128 | Detalhes |
| 19/09/2023 | 304 | Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata da Emenda Constitucional nº 127/2022 - Piso da Enfermagem. | 115 | Detalhes |
| 19/09/2023 | 303 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para fins que se especifica e dá outras providência | 131 | Detalhes |
| 19/09/2023 | 302 | Dispõe sobre Revisão do PPA 2022/2025 de dá outras providências. | 141 | Detalhes |
| 19/09/2023 | 301 | Dispõe sobra alteração da Lei Municipal nº 283 de 30 de dezembro de 2022 lei esta que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 e dá outras providências. | 150 | Detalhes |
Documentos Publicados
Acordos firmados sem transferência de recursos
9
Ata de Sessão
3
Calendário
1
Código
5
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE
5
Decreto
292
Desoneração Concedidas
2
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
2
Edital
33
LDO
24
Lei
199
Lei Paulo Gustavo
1
Lista de Espera e Regulação
3
Lista de Espera em Creches
3
Lista de Estagiários
3
Lista de Fiscais de Contrato
3
LISTA DIVIDA ATIVA
3
Lista dos Serviços de Saúde
1
LOA
31
Normativa
2
Oficío e Outros
20
Plano de Contratação Anual - PCA
3
Plano Estratégico Institucional
1
Planos
1
Planos de Educação
1
Planos de Saúde
3
Portaria
862
PPA
13
Relação de Obras Paralisadas
4
Relatório de Gestão de Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatório Resumido de Execução
2
Renúncia de Receitas
1
Resolução
6
Tabela de Valores das Diárias
1
Transferência realizadas de Convênios
5