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Data	Número	Descrição	Downloads
27/02/2024	311	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências	95	Detalhes
22/01/2024	310	Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidores Públicos em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público e dá outras providências	68	Detalhes
22/01/2024	309	Dispõe sobre Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu Quadro de Cargos e Salário e dá outras providências	88	Detalhes
28/12/2023	308	Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município com vigência para até 2033	56	Detalhes
28/12/2023	307	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências	63	Detalhes
28/12/2023	306	Dispõe sobre a Revisão do PPA 200/2025 e dá outras providências	58	Detalhes
28/12/2023	305	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dá outras providências	50	Detalhes
19/09/2023	304	Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata da Emenda Constitucional nº 127/2022 - Piso da Enfermagem.	48	Detalhes
19/09/2023	303	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para fins que se especifica e dá outras providência	46	Detalhes
19/09/2023	302	Dispõe sobre Revisão do PPA 2022/2025 de dá outras providências.	71	Detalhes
19/09/2023	301	Dispõe sobra alteração da Lei Municipal nº 283 de 30 de dezembro de 2022 lei esta que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 e dá outras providências.	72	Detalhes
20/06/2023	300	Dispõe sobre Adequação do Novo Salário mínimo do servidores Contratados e Concursados do Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.	119	Detalhes
20/06/2023	299	Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação Habilitação de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências	43	Detalhes
24/05/2023	298	Institui o Sistema de Avaliação Municipal Educacional (SEMED) do Município e dá outras providências	64	Detalhes
24/05/2023	297	Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos constantes na Lei nº 286 de 2023 que têm remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências.	72	Detalhes
24/05/2023	296	Cria Política Municipal de Educação Intergeracional no Município e dá outras providências	49	Detalhes
24/05/2023	295	Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal do Município sobre a escolha de Diretoria Escolar e dá outras providências	37	Detalhes
04/04/2023	294	Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São Sebastião do Tocantins	90	Detalhes
21/03/2023	293	Autoriza o município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os cargos Comissionados de acordo com a carga horária e dá outras providências.	58	Detalhes

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Documentos Publicados

Acordos firmados sem transferência de recursos 8 Ata de Sessão 1 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 4 Decreto 266 Edital 33 LDO 9 Lei 183 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Estagiários 1 Lista de Fiscais de Contrato 1 LISTA DIVIDA ATIVA 3 LOA 11 Normativa 2 Oficío e Outros 17 Portaria 841 PPA 9 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Resolução 7 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 4