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23/04/2026 357 Lei DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E CRIACAO DO COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTECAO SOCIAL DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA ... 214 Detalhes
23/04/2026 356 Lei DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS 196 Detalhes
17/04/2026 014 Decreto DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZAO DO FERIADO DE TIRADENTES 106 Detalhes
13/04/2026 029 Portaria CONCEDE RUBELINA LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES 80 Detalhes
13/04/2026 028 Portaria CONCEDE FABRICIO LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES 94 Detalhes
09/04/2026 013 Decreto DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E FERIADO ALBERTO BORGES E DA OUTRA PROVIDENCIAS 110 Detalhes
08/04/2026 003 Edital DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2024, DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO 10 Detalhes
30/03/2026 012 Decreto DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZAO FO FERIADO DE SEXTA FEIRA SANTA 123 Detalhes
19/03/2026 027 Portaria FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA EFETUA O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 147 Detalhes
17/03/2026 355 Lei DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS EM CARATER EXCEPCIONAL POR RELEVANTE INTERESSE PUBLICO 75 Detalhes
17/03/2026 354 Lei DISPOE SOBRE A LEI DE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA-CMDC DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO 97 Detalhes
17/03/2026 353 Lei DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS 96 Detalhes
11/03/2026 026 Portaria NOMEIA GEONIVON EM CARATER PRECARIO E SUB JUDICE 137 Detalhes
11/03/2026 025 Portaria NOMEIA ALEX EM CARATER PRECARIO E SUB JUDICE 120 Detalhes
10/03/2026 024 Portaria NOMEIA GILDO BARBOSA DIRETOR DE COMUNICACAO E JORNALISMO 121 Detalhes
04/03/2026 023 Portaria DESIGNAR ARLON SUBSTITUTO PROVISORIO PARA A EQUIPE DE APOIO DO PROCESSO LICITATORIO AO AR LEANDRO 110 Detalhes
02/03/2026 022 Portaria NOMEIA LETICIA ELLEN ASSISTENTE DE EVENTOS 111 Detalhes
02/03/2026 021 Portaria NOMEIA ELIGILSON SUPERVISOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 107 Detalhes
02/03/2026 019 Portaria NOMEIA EDIVALDO SUPERVIDOR DA EDUCACAO ESPECIAL 125 Detalhes
02/03/2026 018 Portaria NOMEIA JOSELINA COORDENADORA DE SISTEMA DE AVALICACAO MUNICIPAL EDUCACIONAL - SAME 118 Detalhes