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Data Final

Data	Número	Descrição	Downloads
19/01/2024	001	Dispõe sobre Feriado Municipal em razão do dia do Padroeiro de nossa cidade e dá outras providências	139	Detalhes
29/12/2023	029	Dispõe sobre Cancelamento de restos a pagar e dos empenhos não processados e determina outras providências	128	Detalhes
15/12/2023	028	Dispõe sobre Recesso de Final de Ano e dá outras providências	159	Detalhes
01/11/2023	027	Dispõe sobre Recesso no dia de Finados e dá outras providências	102	Detalhes
24/10/2023	026	Nomeia membros do Conselho Municipal da Cultura do Município e dá outras providências	151	Detalhes
23/10/2023	025	Nomeia Equipe Técnica e Coordenação do Fórum Municipal de Educação do Município e dá outras providências	155	Detalhes
11/10/2023	024	Dispõe sobre Ponto facultativo em razão da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências	119	Detalhes
04/10/2023	023	Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão do Feriado de Criação do Estado do Tocantins e dá outras providências	126	Detalhes
28/09/2023	022	Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão das comemorações da XVIII Festa do Peixe e dá outras providências	155	Detalhes

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Documentos Publicados

Acordos firmados sem transferência de recursos 9 Ata de Sessão 3 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 5 Decreto 292 Desoneração Concedidas 2 Documentos Classificados em Grau de Sigilo 2 Edital 33 LDO 24 Lei 199 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Espera e Regulação 3 Lista de Espera em Creches 3 Lista de Estagiários 3 Lista de Fiscais de Contrato 3 LISTA DIVIDA ATIVA 3 Lista dos Serviços de Saúde 1 LOA 31 Normativa 2 Oficío e Outros 20 Plano de Contratação Anual - PCA 3 Plano Estratégico Institucional 1 Planos 1 Planos de Educação 1 Planos de Saúde 3 Portaria 862 PPA 13 Relação de Obras Paralisadas 4 Relatório de Gestão de Atividades 3 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Renúncia de Receitas 1 Resolução 6 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 5