LDO
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 28/12/2023 | 305 | Dispõe sobre a LDO para o Exercício do 2024 e adota outras providências | 20 | Detalhes |
| 30/12/2022 | 283/2022 | LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS | 91 | Detalhes |
| 30/12/2022 | 283 | Dispõe sobre a LDO para 2023 e determina outras providências | 21 | Detalhes |
| 22/11/2020 | 228/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIÁRIAS. | 143 | Detalhes |
| 19/12/2019 | 209/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 185 | Detalhes |
| 18/12/2018 | 198 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a atualização do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e determina outras providências. | 243 | Detalhes |
| 16/12/2017 | 178/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e determina outras providencias. | 149 | Detalhes |
| 01/03/2017 | 166/2017 | ALTERA A LEI 160 SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA REVISÃO DO PPA 2014 Á 2017, E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2017. | 167 | Detalhes |
| 18/08/2002 | 008/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 196 | Detalhes |
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