LOA
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2026 | 2025/2026 | LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) 2025/2026 | 13 | Detalhes |
| 28/05/2026 | 2024/2025 | 11 | Detalhes | |
| 28/05/2026 | 2023/2024 | LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) 2023/2024 | 7 | Detalhes |
| 27/05/2026 | 348 | LEI 348 LOA PARA 2026 | 16 | Detalhes |
| 28/12/2023 | 307 | Dispõe sobre a LOA para 2024 o exercício de 2024 | 118 | Detalhes |
Documentos Publicados
Acordos firmados sem transferência de recursos
9
Ata de Sessão
3
Calendário
1
Código
5
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE
5
Decreto
285
Desoneração Concedidas
2
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
2
Edital
33
LDO
11
Lei
195
Lei Paulo Gustavo
1
Lista de Espera e Regulação
3
Lista de Espera em Creches
3
Lista de Estagiários
3
Lista de Fiscais de Contrato
3
LISTA DIVIDA ATIVA
3
Lista dos Serviços de Saúde
1
LOA
15
Normativa
2
Oficío e Outros
20
Plano de Contratação Anual - PCA
3
Plano Estratégico Institucional
1
Planos de Educação
1
Planos de Saúde
3
Portaria
850
PPA
10
Relação de Obras Paralisadas
4
Relatório de Gestão de Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatório Resumido de Execução
2
Renúncia de Receitas
1
Resolução
7
Tabela de Valores das Diárias
1
Transferência realizadas de Convênios
5