Ao todo, a lei prevê o repasse direto de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais para combater os efeitos causados pela pandemia sobre o setor.
Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Materiais
Documentos
Edital
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001/2023 - AUDIO VISUAL
Edital 001/2023 - AUDIO VISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio a produção audiovisual do Município de São Sebastião do Tocantins-TO
Anexos
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Portaria
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065/2023
Comissão de Organização...
Institui a “COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE FOMENTO CULTURAL”
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Edital
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001/2024 AUDIOVISUAL
Edital 001/2024 AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2024 - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio a produção audiovisual do Município de São Sebastião do Tocantins - TO.
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Edital
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002/2024 - LINGUAGENS
Edital 002/2024 - LINGUAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 002/2024 - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio às linguagens artísticas e culturais do Município de São Sebastião do Tocantins - TO.
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Edital
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004/2024 - LINGUAGENS
Edital 004/2024 - LINGUAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 004/2024 - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio às linguagens artísticas e culturais do Município de São Sebastião do Tocantins - TO.
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Edital
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003/2024 - AUDIOVISUAL
Edital 003/2024 - AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 003/2024 - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio a produção audiovisual do Município de São Sebastião do Tocantins - TO.
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Lei
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322/2024
Lei de Incentivo a Cultura
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$44.557,78 DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA
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Decreto
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029
Comissão de Seleção
NOMEIA A REESTRUTURACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
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Portaria
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066/2023
Insitui a COMISSÃO DE AVALIÇÃO, SELEÇÃO para os EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023
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Lei Paulo Gustavo
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LPG 2023
Documentação Referente ao Fomento da Lei Paulo Gustavo 2023
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