1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Sebastião do Tocantins, convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Tocantins - CMDCA, nos termos da Resolução Nº 002/2023 de 12 abril de 2023, realizar-se-á no dia 27 de abril das 7:30 às 12:00 horas, na Quadra Coberta do Colégio Irio Oliveira Souza.

O tema geral da Conferência é: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. E terá como objetivo geral: promover ampla mobilização social na esfera municipal, para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Já os objetivos específicos serão: identificar os desafios a serem enfrentados durante e pós pandemia da Covid 19; definir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais durante e após a pandemia, considerando as especificidades/diversidades; refletir sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico; formular propostas de enfrentamento às consequências das violências contra crianças e adolescentes agravadas pela pandemia da Covid-19; promover/garantir a participação de crianças e adolescentes no processo de discussão sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 em suas vidas, bem como na definição de medidas para enfrentamento das vulnerabilidades identificadas; refletir sobre a necessidade de ampliação do orçamento destinado às ações, programas e políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, considerando os reflexos da pandemia da Covid-19; aprofundar a discussão sobre o papel dos conselhos de direitos na deliberação e controle social das ações e políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.         

A palestrante convidada é MAIRA REGINA DE CARVALHO: Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Direito Processual Civil com ênfase no Novo CPC pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade do Bico do Papagaio. Especialista em Direito Tributário pelo pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Faculdade do Bico do Papagaio (2012). Professor Universitário II da graduação em Direito na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) desde 2016, atualmente supervisora do Núcleo de Práticas Jurídicas. Advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins.