Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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24/08/2018 | 191/2018 | Institui como Feriado Municipal o dia 10 de maio em homenagem ao Padre Josimo Moraes Tavares | 150 | Detalhes |
23/05/2018 | 190/2018 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Empresa Infotech Informática e Web | 165 | Detalhes |
26/02/2018 | 189/2018 | “Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD), transporte de pacientes, custeio de medicamentos de alto custo e/ou uso prolongado, exames, itens integrantes do con | 131 | Detalhes |
26/02/2018 | 188/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de São Sebastião/TO | 160 | Detalhes |
26/02/2018 | 187/2018 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no município de São Sebastião do Tocantins /TO | 156 | Detalhes |
26/02/2018 | 186/2018 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Sebastião do Tocantins/TO | 161 | Detalhes |
12/02/2018 | 185/2018 | Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião do Tocantins | 142 | Detalhes |
12/02/2018 | 184/2018 | Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente | 140 | Detalhes |
12/02/2018 | 183/2018 | Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Tocantins, lhe conferindo ao mesmo novas atribuições | 133 | Detalhes |
12/02/2018 | 182/2018 | Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São Sebastião do Tocantins | 144 | Detalhes |
30/01/2018 | 181/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAVIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA XV FESTA DO PEIXE | 140 | Detalhes |
16/12/2017 | 180/2017 | DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021 | 137 | Detalhes |
16/12/2017 | 178/2017 | DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 | 151 | Detalhes |
16/12/2017 | 177/2017 | RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 145 | Detalhes |
30/11/2017 | 176/2017 | ALTERA A META 14 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 158 | Detalhes |
30/11/2017 | 175/2017 | DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 152 | Detalhes |
30/10/2017 | 173/2017 | LEI Nº 173 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017,Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Sebastião do Tocantins | 180 | Detalhes |
26/09/2017 | 172/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 153/97 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, E CRIA NOVA LEI ATUALIZADA QUE REGERA SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDRS DESTE MUNICÍPIO. | 125 | Detalhes |
26/09/2017 | 171/2017 | CRIA DEPARTAMENTO DE CARGO EXECUTIVO | 148 | Detalhes |
26/09/2017 | 170/2017 | Dispôe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública | 63 | Detalhes |