| 03/07/2017 |
169/2017 |
guarda subsidiada
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148
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Detalhes
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| 25/04/2017 |
168/2017 |
Autoria o Município de São Sebastião, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências.
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164
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Detalhes
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| 01/03/2017 |
167/2017 |
Altera a Lei nº 161 de 24 de outubro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Sebastião do Tocantins, para o exercício financeiro de 2017.
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152
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Detalhes
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| 01/03/2017 |
166/2017 |
Altera a Lei nº 160 de 23 de Agosto de 2016 sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e determina outras providências.
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147
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Detalhes
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| 01/03/2017 |
165/2017 |
Altera lei nº 129 de 19 de setembro de 2013, dispões sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017 e determina outra providências.
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144
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Detalhes
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| 01/03/2017 |
164/2017 |
DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DE INVASÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NAS ÁREAS MUNICIPAIS
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120
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Detalhes
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| 18/09/2003 |
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Lei Orgânica Municipal de São Sebastião.
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161
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Detalhes
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| 05/06/2003 |
019/2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
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137
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Detalhes
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| 16/04/2003 |
017/2003 |
OFICIALIZA SÍMBOLOS E CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
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133
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Detalhes
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| 15/04/2003 |
016/2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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137
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Detalhes
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| 15/04/2003 |
015/2003 |
DISPÕE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A EMPRESA CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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134
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Detalhes
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| 31/12/2002 |
013/2002 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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130
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Detalhes
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| 31/12/2002 |
012/2002 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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126
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Detalhes
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| 09/09/2002 |
011/2002 |
DISPÕE SOBRE O CONCURSO PUBLICO NA ESCOLHA DO HINO NACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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144
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Detalhes
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| 09/09/2002 |
010/2002 |
DISPÕE SOBRE A VENDA DO AUTOMÓVEL FIAT PALIO OU TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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141
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Detalhes
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| 16/08/2002 |
008/2002 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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148
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Detalhes
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| 15/08/2002 |
009/2002 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES OUTROS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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130
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Detalhes
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| 16/07/2002 |
006/2002 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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125
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Detalhes
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| 09/07/2002 |
007/2002 |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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149
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Detalhes
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| 11/04/2002 |
005/2002 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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151
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Detalhes
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