Lei
Prefeitura Municipal
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2025 | 334 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 5 | Detalhes |
| 24/03/2025 | 332 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONIAS, CAPTACAO DE RECURSOS E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 1 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 331 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PROFESSORES EM CARATER EXCEPCIONAL... | 3 | Detalhes |
| 18/02/2025 | 329 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS | 5 | Detalhes |
| 18/02/2025 | 328 | DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALARIO | 8 | Detalhes |
| 03/10/2024 | 324 | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28 | Detalhes |
| 03/10/2024 | 323 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 27 | Detalhes |
| 03/10/2024 | 11 | LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAR CONTENCIOSO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22 | Detalhes |
| 11/09/2024 | 322 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$44.557,78 DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA | 17 | Detalhes |
| 11/09/2024 | 322 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$44.557,78 DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA | 20 | Detalhes |
| 05/09/2024 | 321 | DISPOE SOBRE A PRESENCA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRACAO OU CIRCULACAO NO AMBITO NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 29 | Detalhes |
| 14/08/2024 | 320 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 35 | Detalhes |
| 24/06/2024 | 319 | DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO PADROEIRO DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 37 | Detalhes |
| 10/04/2024 | 316 | Dispõe sobre Programa Escola de Tempo Integral no Município e dá outras providências | 35 | Detalhes |
| 10/04/2024 | 315 | Dispõe sobre Criação da Diretoria Municipal de Assistência a Mulher e a Pessoal Idosa e dá outras providências | 27 | Detalhes |
| 20/03/2024 | 314 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências | 72 | Detalhes |
| 07/03/2024 | 313 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Título no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências | 52 | Detalhes |
| 27/02/2024 | 312 | Dispõe sobre Adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências | 48 | Detalhes |
| 27/02/2024 | 311 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências | 59 | Detalhes |
| 22/01/2024 | 310 | Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidores Públicos em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público e dá outras providências | 35 | Detalhes |
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