Lei
Prefeitura Municipal
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 03/10/2024 | 324 | AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12 | Detalhes |
| 03/10/2024 | 323 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 9 | Detalhes |
| 03/10/2024 | 11 | LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAR CONTENCIOSO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11 | Detalhes |
| 11/09/2024 | 322 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$44.557,78 DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA | 14 | Detalhes |
| 11/09/2024 | 322 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$44.557,78 DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA | 13 | Detalhes |
| 05/09/2024 | 321 | DISPOE SOBRE A PRESENCA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRACAO OU CIRCULACAO NO AMBITO NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 21 | Detalhes |
| 14/08/2024 | 320 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21 | Detalhes |
| 24/06/2024 | 319 | DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO PADROEIRO DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25 | Detalhes |
| 10/04/2024 | 316 | Dispõe sobre Programa Escola de Tempo Integral no Município e dá outras providências | 24 | Detalhes |
| 10/04/2024 | 315 | Dispõe sobre Criação da Diretoria Municipal de Assistência a Mulher e a Pessoal Idosa e dá outras providências | 19 | Detalhes |
| 20/03/2024 | 314 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências | 54 | Detalhes |
| 07/03/2024 | 313 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Título no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências | 38 | Detalhes |
| 27/02/2024 | 312 | Dispõe sobre Adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências | 22 | Detalhes |
| 27/02/2024 | 311 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências | 40 | Detalhes |
| 22/01/2024 | 310 | Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidores Públicos em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público e dá outras providências | 19 | Detalhes |
| 22/01/2024 | 309 | Dispõe sobre Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu Quadro de Cargos e Salário e dá outras providências | 27 | Detalhes |
| 28/12/2023 | 308 | Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município com vigência para até 2033 | 16 | Detalhes |
| 28/12/2023 | 307 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências | 14 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 297 | Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos constantes na Lei nº 286 de 2023 que têm remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. | 11 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 296 | Cria Política Municipal de Educação Intergeracional no Município e dá outras providências | 15 | Detalhes |
