Lei
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 24/05/2023 | 298 | Institui o Sistema de Avaliação Municipal Educacional (SEMED) do Município e dá outras providências | 15 | Detalhes |
| 21/03/2023 | 293 | Autoriza o município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os cargos Comissionados de acordo com a carga horária e dá outras providências. | 11 | Detalhes |
| 10/02/2023 | 290 | Autoriza o Município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os Cargos Efetivos e Comissionados de acordo com o Piso salarial dos Professores e dá outras providências | 9 | Detalhes |
