Lei
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 10/03/2023 | 288 | Institui ajuda de custo para Médico(s) participantes do Programa Médicos pela Brasil no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências | 10 | Detalhes |
| 10/02/2023 | 289 | Dispõe sobre adequação do piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município e dá outras providências. | 11 | Detalhes |
| 30/01/2023 | 287 | COVID Autoriza a Realização de Contratação Temporária de Servidores para enfrentamento e prevenção do Coronavírus (COVID 19) no Município e dá outras providências. | 10 | Detalhes |
